Política de Privacidade da 87aa — Como Protegemos Seus Dados

Para fins da LGPD, a controladora dos dados pessoais tratados por meio da plataforma 87aa é a empresa responsável pela operação do site https://87aa.cam, doravante denominada simplesmente "87aa" ou "nós".

A 87aa designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também conhecido pelo termo em inglês Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O contato com o DPO pode ser feito pelo endereço de e-mail [email protected], com o assunto "Privacidade de Dados — DPO". Todas as solicitações relacionadas a dados pessoais serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

A 87aa coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a plataforma. A seguir, detalhamos as categorias de dados coletados e as circunstâncias em que isso ocorre:

A 87aa trata seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. O tratamento para finalidade diversa das aqui listadas somente ocorrerá mediante nova comunicação e, quando necessário, novo consentimento do titular:

• Criação e gestão de conta: Cadastro, autenticação, verificação de identidade (KYC) e manutenção do perfil do usuário na plataforma 87aa;
• Prestação dos serviços contratados: Processamento de depósitos e saques, execução de apostas, disponibilização de jogos e funcionalidades da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: Atendimento às exigências da Lei 14.790/2023, normas do Banco Central do Brasil, regras de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e obrigações fiscais;
• Prevenção a fraudes e segurança: Monitoramento de transações suspeitas, detecção de uso de múltiplas contas, proteção contra acesso não autorizado e salvaguarda da integridade da plataforma;
• Atendimento ao cliente: Gestão de solicitações, reclamações, dúvidas e suporte técnico prestado pelos canais da 87aa;
• Jogo responsável: Monitoramento de padrões de comportamento para identificar indícios de jogo problemático e aplicar ferramentas de proteção ao usuário;
• Comunicações de marketing (mediante consentimento): Envio de promoções, novidades, bônus e comunicados sobre a plataforma 87aa, exclusivamente para usuários que consentiram expressamente;
• Melhoria contínua: Análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento de funcionalidades, usabilidade e experiência do usuário.

Nos termos da LGPD (art. 7º e art. 11), todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal. A 87aa utiliza as seguintes bases legais para cada finalidade de tratamento:

Quando o tratamento for baseado em consentimento, o titular poderá revogá-lo a qualquer momento, sem que isso afete a licitude dos tratamentos realizados antes da revogação. A revogação pode ser feita diretamente nas configurações da conta ou mediante solicitação ao suporte.

A 87aa não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com adoção de cláusulas contratuais de proteção de dados:

• Processadores de pagamento: Instituições financeiras, arranjos de pagamento (Pix — Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e outros parceiros responsáveis pelo processamento de transações financeiras, estritamente para a finalidade de execução dos pagamentos;
• Fornecedores de jogos: Provedores de conteúdo como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe recebem dados mínimos de sessão necessários para a execução dos jogos na plataforma 87aa;
• Prestadores de serviços de TI: Empresas que fornecem infraestrutura de nuvem, hospedagem, segurança cibernética e análise de dados, vinculadas por acordos de processamento de dados compatíveis com a LGPD;
• Autoridades públicas: Quando exigido por lei, ordem judicial, requisição da ANPD, do Banco Central, da Receita Federal ou de qualquer outra autoridade competente;
• Auditores e consultores: Profissionais contratados para auditorias internas, consultoria jurídica ou contábil, vinculados a obrigações de confidencialidade.

A plataforma 87aa utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho. Os tipos de cookies utilizados são:

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de funcionalidades críticas da plataforma, como o acesso à sua conta.

Em virtude da natureza global de alguns dos nossos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos, dados pessoais dos usuários da 87aa podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorre, a 87aa garante que a transferência é realizada em conformidade com o art. 33 da LGPD, mediante:

• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados, aprovadas pela ANPD ou equivalentes internacionais;
• Transferência apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem nível de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Adoção de medidas técnicas e organizacionais que garantam a segurança dos dados durante e após a transferência.

Os principais países de destino das transferências internacionais são aqueles em que os fornecedores de infraestrutura de nuvem e provedores de jogos mantêm data centers, como Estados Unidos, União Europeia e Malta — todos sujeitos a marcos regulatórios robustos de proteção de dados pessoais.

A 87aa mantém os dados pessoais dos usuários apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos legais mínimos de retenção:

Findo o prazo de retenção aplicável e inexistindo fundamento legal para a manutenção dos dados, a 87aa procederá à eliminação segura ou anonimização irreversível das informações.

A 87aa adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração indevida, divulgação, destruição ou perda acidental:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: Todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da 87aa são criptografadas com protocolo SSL/TLS de 256 bits, o mesmo padrão utilizado por instituições financeiras;
• Armazenamento criptografado: Dados sensíveis, incluindo senhas (armazenadas apenas em formato de hash irreversível) e informações financeiras, são cifrados em repouso nos nossos servidores;
• Autenticação em dois fatores (2FA): Disponível para todos os usuários como camada adicional de proteção ao acesso à conta;
• Monitoramento contínuo: Sistemas automatizados de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise comportamental monitoram a plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Controle de acesso interno: Colaboradores da 87aa só têm acesso a dados pessoais na medida estritamente necessária para o exercício de suas funções, com registro e auditoria de acessos;
• Testes de segurança: A plataforma é submetida regularmente a testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança realizadas por empresas especializadas independentes.

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD, o titular pode entrar em contato com a 87aa pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] — com assunto "Solicitação LGPD — [Tipo de Direito]";
• Chat ao vivo: Disponível na plataforma 87aa, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Área do usuário: Algumas funcionalidades, como download do histórico de dados, acesso ao extrato e gestão de consentimentos, estão disponíveis diretamente na área logada.

Para garantir a segurança no atendimento das solicitações, a 87aa poderá solicitar a confirmação da identidade do solicitante antes de processar qualquer pedido relacionado a dados pessoais. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação completa.

Caso o titular entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais disponíveis no site oficial do órgão (gov.br/anpd).

A plataforma 87aa é estritamente destinada a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade e não permitimos o uso dos nossos serviços por essa categoria de pessoas.

Se tomarmos conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados por engano, tomaremos as seguintes medidas imediatas:

• Eliminação imediata dos dados pessoais do menor identificado;
• Encerramento da conta associada a esse cadastro;
• Estorno ou retenção dos valores depositados, conforme análise jurídica do caso concreto;
• Notificação às autoridades competentes, quando aplicável.

Se você suspeitar que um menor de 18 anos está utilizando a plataforma, entre em contato imediatamente pelo endereço [email protected] para que providências sejam tomadas sem demora.

A 87aa reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças na legislação, na tecnologia utilizada, nos serviços oferecidos ou nas práticas internas de tratamento de dados.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado, com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis da entrada em vigor das mudanças;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma 87aa durante o período de transição;
• Atualização da data de "Última atualização" no início deste documento.

O uso continuado da plataforma 87aa após a entrada em vigor de alterações nesta Política implica a aceitação das novas condições. Caso discorde de quaisquer modificações, o usuário deve descontinuar o uso dos serviços e solicitar o encerramento da conta.

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pela 87aa, entre em contato conosco pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] — assunto: "Privacidade de Dados";
• Chat ao vivo: Disponível 24/7 diretamente na plataforma 87aa, em português;
• Prazo de resposta: Até 15 (quinze) dias úteis após o recebimento da solicitação completa.

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD (Lei 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais litígios decorrentes desta Política.